Termos de Uso e Política de Privacidade

1. Identificação do Controlador

Para os fins da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD), o controlador dos dados pessoais coletados neste site é:

2. Termos de Uso

2.1. Aceitação

Ao acessar e utilizar este site você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade abaixo. Caso não concorde, por favor, interrompa a navegação.

2.2. Escopo do site

Este site tem por objetivo apresentar os serviços da Brain In, captar contatos comerciais qualificados e fornecer materiais informativos. Não configura oferta vinculante; condições contratuais específicas serão tratadas individualmente.

2.3. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos publicados — textos, imagens, marcas, logotipos, layouts, código-fonte e materiais de apoio — são protegidos por direitos autorais e demais legislações aplicáveis. É vedada a reprodução, total ou parcial, sem autorização prévia e por escrito da Brain In.

2.4. Condutas proibidas

O usuário compromete-se a não:

• Inserir dados falsos, de terceiros sem autorização ou ofensivos;
• Tentar acessar áreas restritas, burlar mecanismos de segurança ou realizar engenharia reversa;
• Utilizar o site para envio de spam, phishing ou qualquer prática ilícita;
• Sobrecarregar a infraestrutura por meios automatizados não autorizados.

2.5. Limitação de responsabilidade

A Brain In adota medidas razoáveis para manter o site disponível e seguro, mas não garante ausência total de falhas, interrupções ou erros. Não nos responsabilizamos por danos indiretos decorrentes do uso ou da indisponibilidade temporária do site.

2.6. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento para refletir melhorias do serviço ou alterações legais. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, identificada pela data de atualização no topo.

2.7. Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias, observada a competência do Juizado Especial quando cabível.

3. Política de Privacidade (LGPD)

Esta política descreve como a Brain In coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege seus dados pessoais, em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e com a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), incluindo a Instrução Normativa ANPD nº 4/2023 (comunicação de incidentes) e a Resolução CD/ANPD nº 15/2024 (transferência internacional de dados), vigentes em 2026.

3.1. Dados coletados

• Dados fornecidos por você no formulário: nome, e-mail, número de WhatsApp, empresa e o conteúdo livre do campo “sua dor”.
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, sistema operacional, páginas visitadas, origem do tráfego e interações com o site, coletados automaticamente por cookies e ferramentas de analytics.

3.2. Bases legais (art. 7º da LGPD)

• Consentimento — manifestado ao marcar o checkbox do formulário de contato;
• Execução de procedimentos preliminares a contrato — para envio de proposta, orçamento e atendimento comercial solicitado;
• Legítimo interesse — para prospecção comercial, melhoria de produtos/serviços e segurança da informação, sempre respeitados os direitos e liberdades fundamentais do titular.

3.3. Finalidades

• Entrar em contato comercial pelo WhatsApp, e-mail ou telefone informados;
• Elaborar e enviar propostas, orçamentos e materiais relacionados;
• Prestar atendimento, suporte e pós-venda;
• Gerar métricas anônimas e agregadas para melhoria do site;
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e contratuais.

3.4. Compartilhamento de dados

Os dados podem ser compartilhados com operadores estritamente necessários à prestação do serviço, sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança:

• Provedores de hospedagem e infraestrutura em nuvem;
• Plataformas de e-mail transacional e marketing;
• CRM e ferramentas de gestão de leads;
• Plataformas de mensageria, incluindo WhatsApp Business (Meta Platforms);
• Ferramentas de analytics e monitoramento de desempenho.

Eventuais transferências internacionais ocorrem para países que oferecem grau de proteção adequado ou mediante cláusulas-padrão e demais salvaguardas previstas na Resolução CD/ANPD nº 15/2024. A Brain In não vende dados pessoais a terceiros.

3.5. Retenção e eliminação

Os dados são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades acima, ou pelos prazos exigidos por lei (por exemplo, prescrição de pretensões cíveis e tributárias). Após esse período, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura.

3.6. Cookies

Utilizamos cookies próprios e de terceiros para garantir o funcionamento do site, lembrar preferências, medir audiência e otimizar a experiência. Você pode desativar cookies nas configurações do seu navegador, ciente de que algumas funcionalidades podem ficar indisponíveis.

3.7. Direitos do titular (art. 18 da LGPD)

Você tem o direito de, a qualquer momento, requisitar:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade a outro fornecedor;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
• Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais houve compartilhamento;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
• Revogação do consentimento, a qualquer momento, mediante manifestação expressa.

Para exercer seus direitos, basta enviar um e-mail para atendimento@brainin.com.br. Responderemos no menor prazo possível, observados os limites legais.

3.8. Segurança e incidentes

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou destruição. Identificado incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao titular, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados em prazo razoável, conforme determina a Instrução Normativa ANPD nº 4/2023 (em regra, 3 dias úteis a partir do conhecimento do incidente).

3.9. Atualizações desta política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, regulatórias ou operacionais. A data da última revisão fica indicada no topo desta página. Recomendamos consulta periódica.